Tendinite por causa do trabalho em Chapecó: como conseguir afastamento com estabilidade no emprego? - Jani De Menezes - Advocacia Especializada em Direito Previdenciário

Tendinite por causa do trabalho em Chapecó: como conseguir afastamento com estabilidade no emprego? | Jani de Menezes Advocacia


A tendinite ocupacional é uma das doenças mais comuns entre trabalhadores brasileiros que desempenham atividades repetitivas, posturas inadequadas ou esforços excessivos. Em Chapecó, polo industrial de Santa Catarina com forte presença de frigoríficos, indústrias metalmecânicas, comércio, construção civil e tecnologia, a tendinite atinge milhares de profissionais todos os anos, comprometendo a saúde e a renda das famílias. Apesar de ser uma doença incapacitante, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos e acabam aceitando condições que prejudicam tanto a recuperação quanto a estabilidade profissional.

Conhecer os caminhos para obter o afastamento previdenciário com estabilidade no emprego em 2026 pode fazer toda a diferença para quem enfrenta dores constantes nos braços, ombros, punhos ou mãos. A legislação brasileira oferece proteção significativa ao trabalhador acometido por doenças ocupacionais, e a atuação correta junto ao INSS e à empresa garante não apenas o tratamento adequado, mas também a manutenção do vínculo empregatício e o pagamento de indenizações em determinados casos.

O que é tendinite ocupacional e quando ela é reconhecida

A tendinite é a inflamação dos tendões, geralmente causada por movimentos repetitivos, posturas forçadas ou sobrecarga muscular. Quando essa condição decorre diretamente da atividade laboral, ela é classificada como doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, abrindo caminho para benefícios diferenciados junto ao INSS, em especial o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), que garante estabilidade no emprego.

Para que a tendinite seja considerada ocupacional, é necessário comprovar o nexo causal entre a doença e a atividade exercida. Isso é feito por meio de laudos médicos detalhados, exames de imagem, atestados, depoimentos, descrição das funções, ergonomia do posto de trabalho e avaliação especializada. Em Chapecó, a Justiça do Trabalho e o INSS têm reconhecido com frequência o nexo em atividades de linha de produção, abate, desossa, embalagem, digitação intensa e operação de máquinas.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e seu papel decisivo

A CAT é o documento que registra junto ao INSS a ocorrência da doença ocupacional. Ela deve ser emitida pela empresa em até um dia útil após o conhecimento da doença, mas, na prática, muitas empresas se recusam ou demoram para fazê-lo. Quando isso acontece, o próprio trabalhador, o sindicato, o médico assistente, dependentes ou qualquer autoridade pública podem emitir a CAT, garantindo o registro adequado e o caminho correto para o B91.

É a CAT que diferencia o benefício comum (B31) do acidentário (B91). O B91 garante estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno, recolhimento de FGTS durante o afastamento e abre caminho para indenizações por danos materiais e morais quando ficar comprovada culpa ou omissão da empresa em relação à saúde do trabalhador.

O passo a passo para conseguir o afastamento com estabilidade

O primeiro passo é procurar um médico, preferencialmente especialista em ortopedia, fisiatria ou medicina do trabalho, que possa caracterizar a doença e indicar o afastamento. O atestado deve conter o CID correspondente, a recomendação de afastamento e, se possível, a relação com a atividade laboral. Quanto mais detalhado for o documento, mais robusto será o pedido junto ao INSS.

Em seguida, o trabalhador deve solicitar à empresa a emissão da CAT acidentária, deixando registrado por escrito o pedido. Caso a empresa se recuse ou demore, deve-se emitir a CAT pelo Meu INSS, pelo sindicato ou pelo médico que prestou atendimento. Esse passo é fundamental para garantir o enquadramento como B91 e a estabilidade subsequente.

Depois, é necessário formalizar o pedido de auxílio por incapacidade temporária pelo aplicativo ou site do Meu INSS, anexando todos os documentos médicos e a CAT. A perícia médica do INSS irá avaliar a incapacidade, e em casos bem fundamentados, o benefício é deferido com pagamento retroativo à data do afastamento.

Estabilidade de 12 meses no emprego: como funciona

Após receber alta médica e retornar ao trabalho, o trabalhador que esteve em auxílio acidentário (B91) tem direito a 12 meses de estabilidade. Durante esse período, ele só pode ser demitido por justa causa ou em casos excepcionais. Caso a empresa o demita sem motivação válida, ele tem direito à reintegração ou ao pagamento de indenização correspondente ao período faltante de estabilidade, com todos os reflexos.

Em Chapecó, a Justiça do Trabalho tem reconhecido com frequência esses direitos, condenando empresas que tentam afastar o trabalhador acidentado para reduzir custos. É um dispositivo legal de extrema importância, especialmente para quem necessita continuar o tratamento, fazer fisioterapia ou reabilitação profissional.

Indenizações: além do benefício, é possível buscar reparação

Quando ficar comprovado que a empresa contribuiu para a tendinite por negligência em ergonomia, treinamento, pausas, ritmo excessivo ou condições inadequadas de trabalho, o trabalhador pode ingressar com ação trabalhista pleiteando danos materiais, morais e estéticos. Os valores variam conforme a gravidade da lesão, o impacto na vida pessoal e profissional e o porte da empresa.

Erros comuns que prejudicam o trabalhador

Muitos trabalhadores cometem erros que dificultam o reconhecimento da tendinite ocupacional. Entre os mais comuns: aceitar a alta médica antes da recuperação completa, não exigir a emissão da CAT, não guardar cópia de exames e atestados, voltar ao trabalho na mesma função sem readaptação e não procurar orientação jurídica especializada. Cada um desses erros pode comprometer o direito à estabilidade e às indenizações.

Outro erro recorrente em Chapecó é confiar exclusivamente no médico da empresa, que muitas vezes possui interesses alinhados com o empregador. Buscar uma segunda opinião médica especializada e independente é fundamental para garantir o diagnóstico correto e o nexo causal com o trabalho.

O papel do advogado especializado em direito previdenciário e trabalhista

O Direito Previdenciário e Trabalhista envolve aspectos técnicos sensíveis, e contar com um advogado especializado em Chapecó aumenta substancialmente as chances de êxito. O profissional analisa toda a documentação, orienta sobre a melhor estratégia, ingressa com os pedidos administrativos no INSS e, se necessário, com ação judicial para reverter negativas ou cobrar indenizações da empresa.

Se você sofre com tendinite e suspeita de relação com seu trabalho em Chapecó, entre em contato com nossa equipe para uma análise gratuita do seu caso.

FAQ - Perguntas Frequentes

A tendinite por trabalho dá direito a estabilidade?

Sim, quando reconhecida como doença ocupacional e enquadrada em auxílio acidentário (B91), o trabalhador tem 12 meses de estabilidade após o retorno.


A empresa pode se recusar a emitir a CAT?

Sim, mas a recusa não impede o trabalhador. A CAT pode ser emitida pelo próprio segurado, sindicato, médico ou autoridade pública. A recusa empresarial gera multa e pode caracterizar má-fé.


Posso continuar trabalhando recebendo auxílio-doença acidentário?

Não. Durante o B91, o segurado está afastado do trabalho. Voltar a trabalhar implica cessação do benefício e devolução de valores.


Tenho direito a indenização da empresa pela tendinite?

Sim, quando ficar comprovado que a empresa contribuiu para o surgimento ou agravamento da doença por falta de prevenção, ergonomia, treinamento ou condições adequadas de trabalho.


Vale a pena buscar advogado para casos de tendinite ocupacional?

Sim. Casos previdenciários e trabalhistas são técnicos, e contar com advogado especializado aumenta significativamente as chances de êxito e o valor das indenizações.

Conclusão

A tendinite por causa do trabalho em Chapecó é uma realidade que afeta muitos profissionais, mas a legislação brasileira oferece caminhos sólidos para proteger o trabalhador. Com a documentação correta, a emissão adequada da CAT e a orientação jurídica especializada, é possível obter o afastamento com estabilidade, garantir o tratamento integral e ainda buscar reparação por danos. Cuidar da saúde é um direito que não pode ser negligenciado, e conhecer seus direitos é o primeiro passo para preservar tanto o corpo quanto o futuro profissional.

Publicado em: 14/05/2026

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