Advocacia para Auxílio por Incapacidade

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é o benefício previdenciário destinado a proteger a renda de quem precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente. Ele é fundamental para manter o sustento do segurado e de sua família durante o período em que não é possível exercer a atividade habitual.

Na prática, muitos pedidos são negados ou cessados de forma indevida pelo INSS, mesmo diante de laudos, exames e histórico médico consistentes. Perícias rápidas, análise superficial da documentação e interpretações restritivas da lei acabam deixando segurados sem proteção justamente no momento em que mais precisam. A atuação jurídica busca corrigir essas injustiças e restabelecer o benefício quando houver direito.

Soluções Jurídicas em Auxílio por Incapacidade

Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

Quando o segurado precisa se afastar do trabalho e o INSS ainda não analisou o pedido, a atuação jurídica ajuda a organizar a documentação médica, estruturar o histórico da doença e preparar o processo para reduzir o risco de indeferimento injusto.

• Análise detalhada de laudos, exames e relatórios médicos
• Orientação sobre documentos complementares que fortalecem o pedido
• Estruturação do histórico da doença e da incapacidade para o trabalho
• Suporte na preparação para a perícia médica do INSS
• Acompanhamento de todo o processo administrativo até a decisão

O benefício tem fundamento na Lei 8.213/91, especialmente nos artigos 59 a 63, que tratam dos requisitos, carência e manutenção do auxílio por incapacidade temporária.

Restabelecimento de Benefício Cortado ou Negado

É comum o INSS cessar o auxílio por incapacidade antes da efetiva recuperação do segurado, ou negar o pedido mesmo diante de quadro de saúde grave. Nessas situações, é possível questionar a decisão administrativa e buscar o restabelecimento do benefício.

• Revisão do laudo pericial que fundamentou a negativa ou cessação
• Organização de novos exames e relatórios para demonstrar a continuidade da incapacidade
• Interposição de recurso administrativo contra a decisão do INSS
• Ajuizamento de ação judicial com pedido de nova perícia independente
• Busca do restabelecimento do benefício e dos valores em atraso quando cabíveis

Auxílio por Incapacidade em Casos de Doenças Graves e Acidentes

Em casos de doenças graves ou acidentes, a incapacidade pode ser mais evidente, mas ainda assim o segurado enfrenta dificuldades para ter o benefício reconhecido. A lei prevê hipóteses em que a carência é dispensada, e o conhecimento técnico é essencial para aplicar corretamente essas regras.

• Verificação de doenças que dispensam carência, conforme a legislação
• Comprovação do nexo entre a doença ou acidente e a incapacidade laboral
• Atuação em pedidos iniciais e em revisões de benefícios já concedidos
• Análise de possibilidade de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente
• Estratégia jurídica adequada para cada tipo de doença ou acidente

Conversão de Auxílio por Incapacidade em Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Quando a incapacidade deixa de ser temporária e se torna definitiva, pode haver direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Nesses casos, é necessário demonstrar que não há perspectiva real de retorno ao trabalho, mesmo com tratamento adequado.

• Análise da evolução do quadro clínico ao longo do tempo
• Coleta de laudos e pareceres médicos que indiquem irreversibilidade da incapacidade
• Pedido de reavaliação do benefício junto ao INSS
• Ajuizamento de ação judicial para reconhecimento da incapacidade permanente, quando necessário
• Busca de concessão de benefício mais adequado à nova realidade de saúde

Nosso Processo de Trabalho

1. Entrevista inicial para entender o histórico de saúde, a atividade profissional e o benefício solicitado ou cessado
2. Reunião e análise de toda a documentação médica disponível: laudos, exames, prontuários e relatórios
3. Verificação da qualidade de segurado, carência e contribuições no CNIS
4. Definição da melhor estratégia: pedido inicial, pedido de prorrogação, restabelecimento ou ação judicial
5. Preparação do segurado para a perícia médica, com orientações claras e objetivas
6. Protocolo do pedido ou ação com fundamentação jurídica e técnica adequada
7. Acompanhamento permanente do processo, com atualização sobre cada etapa
8. Atuação em recursos e medidas judiciais, quando houver negativa ou cessação indevida

Diferenciais da Nossa Advocacia

• Atuação exclusiva em Direito Previdenciário, com foco em benefícios por incapacidade
• Experiência em casos de concessão, prorrogação e restabelecimento de auxílio por incapacidade
• Análise minuciosa de documentação médica e de laudos periciais
• Comunicação clara, explicando cada passo do processo em linguagem acessível
• Postura ética, sem promessas irreais ou garantias de resultado
• Atendimento humanizado, considerando o momento delicado vivido pelo segurado
• Atuação tanto na via administrativa quanto na via judicial, conforme a necessidade

Perguntas Frequentes sobre Auxílio por Incapacidade

Qual a diferença entre auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade?

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício para períodos em que a incapacidade é transitória, com expectativa de recuperação e retorno ao trabalho. Já a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada a situações em que a incapacidade é total e definitiva, sem perspectiva de reabilitação para qualquer atividade laboral.

Quantas contribuições preciso para ter direito ao auxílio por incapacidade?

Em regra, é necessário cumprir 12 contribuições mensais (carência). No entanto, em casos de acidente de qualquer natureza ou de algumas doenças graves previstas em lei, essa carência pode ser dispensada. Além disso, é necessário manter a qualidade de segurado no momento do início da incapacidade.

O INSS cortou meu auxílio, mas ainda não consigo trabalhar. O que fazer?

É possível pedir a prorrogação ou o restabelecimento do benefício, apresentando novos laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a continuidade da incapacidade. Quando o INSS insiste na cessação, pode ser necessário ingressar com ação judicial para garantir nova perícia e reavaliação do caso.

Posso trabalhar enquanto recebo auxílio por incapacidade?

Não. O auxílio por incapacidade temporária pressupõe que o segurado está incapaz para o trabalho. Se for constatado que o segurado continua trabalhando, o benefício pode ser cessado e, em alguns casos, pode haver cobrança de devolução de valores. O retorno ao trabalho deve ocorrer somente após a alta médica.

Quais documentos médicos ajudam no pedido de auxílio por incapacidade?

Em geral, são importantes: laudos médicos detalhados, exames recentes, relatórios do médico assistente, prontuários, atestados com CID e descrição da limitação funcional. Quanto mais completos e atualizados forem os documentos, maiores as chances de demonstrar a incapacidade na perícia.

O que fazer se eu não concordar com o resultado da perícia do INSS?

É possível apresentar recurso administrativo, pedindo nova análise do caso, ou ingressar com ação judicial para realização de perícia por perito nomeado pelo juiz. Na via judicial, o perito tem acesso a toda a documentação e costuma ter mais tempo para avaliar a condição de saúde do segurado.

Doenças psicológicas dão direito a auxílio por incapacidade?

Sim, desde que causem incapacidade para o trabalho. Transtornos depressivos, ansiedade grave, síndrome do pânico e outras condições podem justificar o benefício, desde que haja comprovação médica e vínculo entre a doença e a impossibilidade de exercer a atividade profissional.

Por quanto tempo posso ficar recebendo auxílio por incapacidade?

O benefício é pago enquanto durar a incapacidade temporária, comprovada por meio de perícias médicas. Em alguns casos, o INSS estabelece prazo para reavaliação. Se, após esse período, a incapacidade persistir, é possível pedir prorrogação. Se a situação se tornar definitiva, pode haver análise para aposentadoria por incapacidade permanente.

Quem está afastado pelo INSS tem estabilidade no emprego?

Em determinadas situações, especialmente quando o afastamento envolve acidente de trabalho, pode haver estabilidade provisória após o retorno ao emprego. As regras variam conforme o tipo de benefício e a legislação trabalhista aplicável. A análise conjunta de aspectos previdenciários e trabalhistas é importante nesses casos.

Conclusão

O auxílio por incapacidade temporária é um instrumento essencial de proteção social para quem precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente. Quando negado ou interrompido de forma indevida, o segurado pode enfrentar dificuldades financeiras justamente no momento de maior fragilidade.

A análise técnica do caso, aliada à organização adequada da prova médica e à correta aplicação da legislação, aumenta significativamente as chances de concessão, prorrogação ou restabelecimento do benefício. Cada situação deve ser estudada individualmente, com responsabilidade, clareza e respeito às normas vigentes.

Em situações de dúvida sobre o seu direito ao auxílio por incapacidade, é possível entrar em contato para solicitar uma avaliação jurídica do caso.