Auxílio-Acidente INSS em Chapecó | Advogada | Jani de Menezes Advocacia

Muitos trabalhadores brasileiros desconhecem um direito fundamental que pode garantir estabilidade financeira após um momento difícil: o Auxílio-Acidente. Diferente do que muitos pensam, este benefício não exige que a pessoa pare de trabalhar; pelo contrário, ele funciona como uma indenização mensal paga pelo INSS ao segurado que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.

Se você sofreu um acidente de qualquer natureza — seja no trabalho, no trajeto ou até mesmo em um momento de lazer — e percebe que sua produtividade ou facilidade em executar tarefas não é mais a mesma, você pode ter direito a esse pagamento. Na Jani De Menezes – Advocacia Especializada, auxiliamos segurados de Chapecó e de todo o Brasil a identificarem esse direito e superarem as barreiras burocráticas da autarquia previdenciária.

O que é o Auxílio-Acidente e quem pode receber?

O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória. Isso significa que ele é pago para "compensar" a redução da capacidade de trabalho. Por não substituir o salário, o segurado pode continuar trabalhando com carteira assinada e recebendo o benefício cumulativamente. É uma segurança extra para quem precisa se adaptar a uma nova realidade física ou funcional.

Para ter direito, é necessário preencher três requisitos fundamentais estabelecidos pela legislação previdenciária, especificamente no Artigo 86 da Lei 8.213/91:

• Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça no momento do acidente.
• Ocorrência de um acidente: Pode ser um acidente de trabalho ou qualquer acidente de outra natureza (como uma queda em casa ou acidente de trânsito).
• Redução da capacidade laboral: A sequela deve ser definitiva e gerar maior esforço para realizar a mesma atividade de antes.

Caso você tenha dúvidas se a sua sequela se enquadra nas regras do INSS, clique aqui e fale com nossa equipe especializada para uma análise técnica do seu caso.

Diferença entre Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente

É muito comum a confusão entre esses dois benefícios, mas as finalidades são bem distintas. O Auxílio-Doença (atualmente chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária) é pago enquanto o trabalhador está totalmente incapaz e afastado de suas funções. Já o Auxílio-Acidente começa a ser pago, geralmente, após a cessação do auxílio-doença, quando a lesão é consolidada, mas deixa uma marca permanente.

Muitas vezes, o INSS encerra o auxílio-doença e dá alta ao trabalhador sem conceder automaticamente o auxílio-acidente, mesmo quando há sequelas nítidas. Nesses casos, a atuação de uma advogada previdenciária é essencial para ingressar com o pedido administrativo ou judicial e garantir que o direito não seja perdido pelo decurso do tempo.

Qual o valor do benefício em 2025?

O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50 por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da aposentadoria ou do auxílio-doença anterior. Por ser uma indenização, o valor pode ser inferior ao salário mínimo, já que o segurado continua recebendo sua remuneração normal da empresa.

Um ponto importante é que esse benefício é vitalício até a véspera da aposentadoria. Quando o trabalhador se aposenta, o auxílio-acidente cessa, mas o valor recebido ao longo dos anos entra no cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar significativamente o valor do seu benefício final.

Para entender como esse cálculo se aplica ao seu histórico de contribuições, solicite um planejamento previdenciário completo conosco.

Como comprovar a redução da capacidade laboral?

A prova técnica é o coração do processo de concessão do Auxílio-Acidente. O INSS realizará uma perícia médica, e é neste momento que muitos segurados falham por não apresentarem a documentação correta. É indispensável reunir:

• Laudos médicos detalhados: Que descrevam a lesão inicial e a sequela consolidada.
• Exames de imagem: Radiografias, ressonâncias ou tomografias que comprovem a limitação.
• Prontuário hospitalar: Principalmente em casos de acidentes graves que exigiram internação ou cirurgia.
• Comprovantes de reabilitação: Fisioterapias e tratamentos realizados que demonstrem a tentativa de recuperação.

Nossa análise técnica ajuda a organizar essa documentação de forma didática para que o perito compreenda exatamente onde reside a redução da capacidade, aumentando as chances de uma aprovação rápida e sem estresse.

Perguntas Frequentes sobre Auxílio-Acidente

Posso receber Auxílio-Acidente e continuar trabalhando?

Sim! Esta é a principal característica do benefício. Ele é acumulável com o salário. Você só deixará de receber o auxílio-acidente quando vier a se aposentar ou se, por ventura, houver uma recuperação total da sequela (o que é raro em casos consolidados).

O Auxílio-Acidente dá direito a estabilidade no emprego?

Se o acidente for caracterizado como acidente de trabalho, o segurado tem direito a 12 meses de estabilidade após o retorno às atividades, conforme a Lei Previdenciária. Se o acidente for de qualquer outra natureza (fora do trabalho), essa estabilidade específica não se aplica.

Me acidentei há muitos anos, ainda posso pedir?

Sim, é possível pedir o benefício mesmo anos após o acidente, desde que a sequela ainda exista e você tivesse qualidade de segurado na época do ocorrido. No entanto, o pagamento dos valores atrasados costuma ficar limitado aos últimos 5 anos anteriores ao pedido.

Contribuinte individual (Autônomo) tem direito?

Infelizmente, pela legislação atual, o contribuinte individual e o facultativo não possuem direito ao Auxílio-Acidente. Este benefício é destinado aos empregados (urbanos/rurais), empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais (agricultores familiares).

Conclusão

O Auxílio-Acidente é um direito valioso que muitas vezes é ignorado por falta de orientação correta. Se você passou por um trauma físico e hoje sente que o seu trabalho exige um esforço muito maior do que antes, não abra mão da sua segurança financeira. A Jani De Menezes – Advocacia Especializada atua com foco exclusivo no Direito Previdenciário, unindo conhecimento técnico e atendimento humanizado.

Seja em Chapecó–SC ou em qualquer lugar do território nacional, nossa missão é garantir que cada segurado receba o que lhe é devido por lei. Proteja seu futuro e garanta sua tranquilidade hoje mesmo.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso específico? Entre em contato com nossa especialista pelo WhatsApp e receba um atendimento responsável e ético.

Publicado em: 28/11/2025