13º Salário do INSS: Guia Completo sobre a 2ª Parcela, Calendário de Dezembro e Descontos do Imposto de Renda | Jani de Menezes Advocacia

A chegada do fim de ano traz consigo a expectativa pelo recebimento do abono anual, popularmente conhecido como 13º salário do INSS. Para milhões de aposentados e pensionistas, esse recurso extra é fundamental para o planejamento financeiro, seja para quitar dívidas, comprar presentes ou garantir um início de ano mais tranquilo.

No entanto, o pagamento da segunda parcela gera muitas dúvidas, especialmente em relação ao valor líquido depositado. É comum que o segurado se surpreenda com um valor menor do que o esperado na etapa final. Isso ocorre devido aos descontos obrigatórios, como o Imposto de Renda, que incidem justamente nesta fase.

Neste artigo, o escritório Jani De Menezes – Advocacia Especializada em Direito Previdenciário detalha como funciona o calendário de pagamentos em dezembro, quem tem direito a receber nesta data e como calcular os descontos que podem afetar o seu benefício. Nossa missão é garantir que você tenha acesso à informação clara e segura.

Entendendo a dinâmica do pagamento: Antecipação versus Calendário Padrão

Nos últimos anos, o Governo Federal optou por antecipar o pagamento do 13º salário para o primeiro semestre (geralmente entre maio e junho). Isso criou uma confusão comum: muitos segurados chegam em dezembro esperando uma nova parcela, quando, na verdade, já receberam o adiantamento total meses atrás.

Porém, existe um grupo específico que recebe efetivamente em novembro e dezembro. Trata-se dos segurados que tiveram o benefício concedido após a data da antecipação anual. Para estes, o pagamento ocorre em parcela única (o chamado valor proporcional ou pro rata) junto com o benefício mensal do final do ano.

Se você tem dúvidas se já recebeu tudo ou se ainda tem valores a sacar, a análise do seu extrato de pagamento é essencial. Fale com nossa equipe para ajudarmos a interpretar seus dados previdenciários.

Calendário de Pagamentos de Dezembro: Como funciona

Para quem tem valores a receber no final do ano, o INSS segue uma ordem estrita baseada no número final do benefício (o último dígito antes do traço verificador) e no valor da renda mensal. O cronograma é dividido em dois grupos principais.

Para quem recebe até 01 salário mínimo

Este é o maior grupo de beneficiários. Os pagamentos geralmente começam nos últimos dias úteis de novembro e se estendem até os primeiros dias úteis de dezembro. A ordem segue o final do cartão:

• Final 1, 2, 3, 4 e 5: Recebem nos últimos dias de novembro.
• Final 6, 7, 8, 9 e 0: Recebem nos primeiros dias de dezembro.

Para quem recebe acima de 01 salário mínimo

Para os segurados que recebem valores superiores ao piso nacional, o calendário é mais concentrado. Os pagamentos costumam ocorrer na primeira semana de dezembro, agrupando dois finais de benefício por dia (ex: Finais 1 e 6, 2 e 7, e assim por diante).

É vital acompanhar as datas oficiais divulgadas pelo INSS para evitar idas desnecessárias ao banco. Caso o dinheiro não esteja na conta na data prevista, pode haver algum bloqueio ou erro administrativo que exige atenção jurídica.

Por que a 2ª Parcela é menor? O desconto do Imposto de Renda

A principal queixa que recebemos no escritório nesta época do ano refere-se ao valor depositado. O segurado muitas vezes calcula que receberá exatamente 50% do valor do benefício, assim como ocorreu na primeira parcela. Contudo, a realidade é diferente.

A primeira parcela é isenta de descontos fiscais; ela corresponde a exatamente metade do valor do abono. Já a segunda parcela sofre a incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), caso o segurado ultrapasse a faixa de isenção.

Como é feito o cálculo do desconto

O Imposto de Renda é calculado sobre o valor total do 13º salário. Após apurar o imposto devido, o sistema desconta o valor que já foi adiantado na primeira parcela e subtrai o IR. O resultado é o valor líquido da segunda parcela.

Importante destacar que aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais possuem uma dupla isenção limitada a um valor específico, o que reduz a base de cálculo do imposto e resulta em um benefício líquido maior. Verificar se essa isenção está sendo aplicada corretamente é um direito seu.

Está achando o desconto muito alto ou suspeita de erros no cálculo? Clique aqui para uma revisão dos valores.

Quem NÃO tem direito ao 13º Salário

É fundamental esclarecer que nem todos os benefícios pagos pelo INSS geram direito ao abono anual. A falta dessa informação gera frustração e desequilíbrio financeiro para muitas famílias.

Não recebem o 13º salário os beneficiários de:

• BPC/LOAS: O Benefício de Prestação Continuada é assistencial, não previdenciário, e não prevê pagamento extra (salvo legislações estaduais específicas ou mudanças legislativas futuras).
• Renda Mensal Vitalícia (RMV): Benefício em extinção que também não contempla o abono.

Recebem normalmente: aposentadoria (todas as modalidades), pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

O que fazer se o valor não cair na conta?

Se você confirmou que tem direito, conferiu o calendário e, mesmo assim, o valor não foi creditado, é preciso investigar. As causas podem variar desde um simples erro bancário até um bloqueio no benefício por falta de Prova de Vida ou inconsistência de dados cadastrais.

No escritório Jani De Menezes, realizamos uma varredura completa na situação do seu benefício para identificar e solucionar esses entraves de forma ágil.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Comecei a receber minha aposentadoria em agosto deste ano. Recebo o 13º em dezembro?
Sim. Como seu benefício foi concedido após a antecipação anual, você receberá o valor proporcional (pro rata) em parcela única, geralmente no mês de novembro ou dezembro, conforme o calendário do seu cartão.

2. O desconto do Imposto de Renda no 13º pode ser restituído?
Sim. O valor descontado na fonte entra na sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda no ano seguinte. Dependendo das suas despesas dedutíveis (como saúde), você pode receber parte desse valor de volta na restituição.

3. Quem recebe auxílio-doença também tem desconto de IR no 13º?
Depende do valor e da natureza da doença. Algumas doenças graves listadas em lei garantem isenção total de Imposto de Renda sobre a aposentadoria e o 13º. Se você possui uma doença grave, consulte-nos sobre a isenção de IR.

4. Como consultar o extrato de pagamento para ver o valor exato?
A consulta pode ser feita através do aplicativo ou site "Meu INSS". Basta acessar com sua senha Gov.br e procurar pela opção "Extrato de Pagamento". Lá estarão detalhados os valores brutos e os descontos.

Conclusão

Compreender o funcionamento da 2ª parcela do 13º salário do INSS e os descontos aplicáveis é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis no final do ano. Seja pela antecipação ou pelo pagamento regular em dezembro, o importante é que o segurado receba exatamente o que a lei determina.

A equipe do Jani De Menezes – Advocacia Especializada em Direito Previdenciário está à disposição para analisar seu caso, conferir os cálculos do INSS e garantir que seus direitos sejam respeitados. Aposentadoria é fruto de uma vida de trabalho e deve ser tratada com a máxima seriedade.

Publicado em: 23/12/2025